Termos e condições de uso

As condições a seguir se aplicam as empresas que tenham interesse em recrutar profissionais, bem como usufruir os demais serviços prestados. Ao clicar na caixa de verificação 'Eu Aceito os termos e condições de uso' e completar o processo de cadastro implica na aceitação de todos os parágrafos descritos neste documento. Podemos a qualquer tempo, rever os presentes termos e condições, atualizando e enviando uma nova cópia aos usuários cadastrados, ficando assegurado ao usuário a faculdade de cancelar a qualquer tempo.

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1. Objeto.
1.1. O objeto deste contrato consiste na disponibilização do sistema que auxilia no recrutamento de profissionais de seu interesse para compor seus quadros ou em quadros de terceiros.
1.2. Para que os objetivos do presente contrato sejam atingidos, o usuário poderá através das ferramentas disponíveis o site, cadastrar, editar, excluir ou desativar qualquer vaga disponível ou cadastro da empresa, realizar pesquisas, enviar/receber mensagens eletrônicas e utilizar-se de serviços prestados mediante termo de adesão específico.
1.3 O usuário somente poderá utilizar os dados ora disponibilizados para o fim exclusivo de recrutamento e seleção de recursos humanos para compor seu quadro de funcionários ou quadros de terceiros que o tenham contratado para esse fim. Ficando expressamente proibida a utilização para fins de comercialização, direta ou indiretamente, e a reprodução ou a cessão da base de dados a terceiros.

2. Cadastro do Usuário.
2.1. Ao se cadastrar, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado nos campos dos formulários de registro. Dentre essas informações será solicitado o número do cartão CNPJ. O sistema poderá verificar se o número do CNPJ equivale à pessoa jurídica informada. Havendo divergência cadastral e/ou qualquer dado cadastral fornecido, o sistema poderá entrar em contato por qualquer meio, solicitando que o cadastro seja corrigido. Neste caso nos reservamos o direito de suspender o cadastro até a respectiva regularização.
2.1.2. Fica expressamente ressalvado que somente será permitido o cadastro de um usuário por número de CNPJ.
2.1.3. A inserção, correção, bem como a veracidade de todos os dados fornecidos no cadastramento, ou qualquer outro serviço, são de sua inteira responsabilidade.
2.2. Após concluir o cadastro será enviado um e-mail para o endereço informado com os dados fornecidos e seus dados de acesso.

3. E-mail
3.1. O usuário autoriza expressamente nosso sistema a enviar pertinente a toda e qualquer comunicação proveniente de qualquer uma das empresas cadastradas no site, bem como boletins periódicos ou informativos, mesmo que estes contenham links para outros sites, sejam ou não estes nossos parceiros comerciais para o endereço informado no cadastro e nas vagas anunciadas.

4. Senha, Segurança e Acesso
4.1. O usuário poderá acessar seu cadastrado digitando seus dados de acesso.
4.2. O usuário é completamente responsável pela confidencialidade de sua conta e senha, bem como de qualquer atividade que ocorra no âmbito de sua conta.
4.3. O usuário poderá alterar sua senha a qualquer momento, mediante senha anteriormente cadastrada.

5. Cadastro de vagas e visualização de currículos
5.1. Nossa empresa veda o uso de informações e currículos para empresas que ofereçam trabalhos do gênero: 'Trabalhe em casa', 'Aumente sua renda' ou outros caracterizados como 'Corrente', sem prévia autorização do departamento comercial. Também não é permitido o cadastro de qualquer vaga que ofereça tais tipos de trabalho, sem prévia autorização, o não cumprimento causará suspensão imediata do cadastro.
5.1.1. Da mesma forma é vedada a utilização de sua base por empresas que cobram do profissional em busca de uma recolocação com a promessa ou garantia de um novo emprego.
5.2. Após efetuar o login, a empresa poderá anunciar ou editar quantas vagas desejar, este serviço poderá ser suspenso a qualquer momento, sem prévio aviso, por vontade do próprio site.
5.2.1. As vagas cadastradas ficarão visíveis pelo período de 1 mês contado pela data de cadastro.
5.2.2. O usuário autoriza expressamente no site a eventual divulgação da vaga juntamente com a exibição de sua logomarca tanto na primeira página do site quanto nas demais, bem como em quaisquer outros sites parceiros.
5.3. Qualquer usuário do site poderá acessar uma vaga e manter contato com o e-mail do usuário informado na vaga ou no cadastro da empresa, conforme a cláusula 2.2.
5.4. O usuário poderá visualizar todos os dados pertinentes à qualificação e atributos profissionais contidos nos currículos disponíveis no site.
5.4.1. As empresas poderão acessar a qualquer momento todos os dados cadastrais de um profissional, ou curriculum cadastrado.
5.5. É expressamente vedado o cadastro de qualquer dado de contato pelo usuário em outro campo senão os destinados a este fim, sob pena de suspensão imediata dos serviços e rescisão do presente contrato.

6. Preço e limite de acesso.
6.1. Com exceção dos serviços fornecidos mediante termo de adesão específico, a utilização dos serviços ora contratados é gratuita, não havendo limite máximo de horas em que o usuário poderá permanecer conectado.
6.1.1. A EmpregosTi poderá oferecer serviços adicionais aos aqui contratados, com preços estabelecidos previamente em contratos a serem optados pelo contratante.
6.2. Eventual alteração da condição acima referida deverá ser informada pode e-mail ou qualquer outro meio de comunicação escrita ao usuário com antecedência de 30 (trinta) dias, dando ao mesmo a opção de cancelamento do serviço.
6.3. Todo e qualquer termo de adesão aceito pelo usuário durante a vigência
deste contrato tornar-se-á parte integrante do mesmo durante o período de vigência do serviço contratado e regido pelo termo de adesão em questão.
7. Privacidade e Uso de informações do usuário
7.1. É política da EmpregosTi respeitar a privacidade de seus usuários. Assim sendo, a EmpregosTi não revelará nenhuma informação do usuário ou sobre o seu uso destes serviços, sem sua permissão, exceto nas hipóteses de tal conduta ser necessária para: (a) proteger o interesse da EmpregosTi ou de terceiros; (b) responder reclamação de que tal conteúdo viole direitos de terceiros; (c) identificar e resolver problemas técnicos; (d) cumprir algum procedimento legal, inclusive determinação judicial ou de qualquer órgão regulatório competente; (e) fazer cumprir os termos deste contrato.
7.2. Além das hipóteses da cláusula 7.1 acima, o usuário autoriza expressamente a EmpregosTi a revelar a parceiros comerciais as informações de registro e de utilização dos serviços para fins comerciais, inclusive de marketing.
7.3. O benefício concedido pela EmpregosTi por meio da rede de indicação consiste na concessão gratuita ao indicador do serviço de 1 “destaque”, cada qual consumido após consulta do currículo no site, não desobrigando e/ou ressarcindo o indicador quanto ao pagamento de valores sobre serviços de “destaque” anteriormente adquiridos.

8. Obrigações do usuário
8.1. O usuário compromete-se a não utilizar os serviços prestados pela EmpregosTi para: (a) fins ilegais ou para transmitir ou obter material em desacordo com a legislação brasileira; (b) transmitir/divulgar material ilegal, difamatório, que Viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, prejudicial, injurioso, calunioso; (c) transmitir e/ou divulgar material que viole direitos de terceiro, incluindo, mas sem limitação, direitos de propriedade intelectual e direitos autorais; (d) enviar/divulgar quaisquer tipos de vírus ou arquivos contendo quaisquer tipos de vírus ou que possam causar danos ao seu destinatário ou terceiros; (e) obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao serviço; (f) criar falsa identidade, inclusive utilizando, sem autorização, cnpj e outros documentos de terceiros; e (g) obter dados de profissionais para utilizá-los para fins diversos do previsto no item 1 supra.
8.1.1. Na hipótese de descumprimento, pelo usuário, da obrigação estabelecida na cláusula 8.1 acima ou qualquer outra prevista neste contrato, fica assegurado o direito da EmpregosTi de suspender ou excluir a divulgação e os dados do usuário, sem prejuízo do direito de rescindir o presente contrato e de obter indenização por perdas e danos além da cobrança de multa compensatória equivalente a 100 (cem) salários mínimos.
8.1.2. Em havendo disparidade entre a pessoa jurídica cadastrada e a que está efetivamente fazendo uso dos serviços oferecidos pela EmpregosTi, bem como dos dados disponibilizados, a EmpregosTi poderá cobrar os valores supracitados, bem como pleitear a indenização necessária, de quem entender de direito.
8.2. O usuário é o único responsável pelo conteúdo das transmissões feitas através do serviço, a partir de sua senha ou conta.
8.3. O usuário é inteiramente responsável pelos equipamentos necessários para sua conexão à internet (computador, linha telefônica e modem) e pelos custos de conexão, não cabendo à EmpregosTi nenhuma responsabilidade por problemas decorrentes do acesso aos serviços ora prestados.

9. Responsabilidade Da EmpregosTi
9.1. A EmpregosTi envidará seus melhores esforços para manter o site acessível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete dias) por semana, de forma segura, ininterrupta e isenta de quaisquer erros. O usuário reconhece, no entanto, que a EmpregosTi não será responsável pela inviabilidade de submissão de informações ao site decorrente da impossibilidade de acesso ou falha de comunicação atribuível ao site.
9.2. A EmpregosTi não se responsabilizará pela veracidade das informações contidas nos currículos cadastrados no site, tais como dados de contato, experiências profissionais, etc.
9.3. A EmpregosTi não se responsabiliza por qualquer conteúdo, propaganda, produto ou serviço contido ou oferecido no site, através de links ou publicidade relativa aos mesmos. Por conseguinte qualquer negociação do usuário com anunciantes do site ou participação em promoções, incluindo a entrega e o pagamento por bens ou serviços e quaisquer outros termos, condições, garantias ou declarações associadas a tais negociações, comprometerão apenas o anunciante e o respectivo usuário.
9.4. Em vista do disposto na cláusula acima, a EmpregosTi não terá nenhuma responsabilidade perante o usuário ou qualquer terceiro, seja contratual, extracontratual ou outra, por quaisquer perdas ou danos de qualquer espécie incorridos como resultado de quaisquer dessas negociações com terceiros ou decorrentes da presença de tais anunciantes no serviço.
9.5. A EmpregosTi não será responsável por eventuais danos decorrentes do acesso ilícito por terceiros ('hacker') ao site.

10. Direitos de propriedade
10.1. O usuário reconhece que o conteúdo do site, incluindo, mas não se limitando a texto, músicas, vídeo, sons, banco de dados e outros materiais contidos em outras propagandas disponíveis no serviço, bem como as informações divulgadas ao usuário através do serviço ou de anunciantes, podem estar protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual. O usuário reconhece que somente poderá utilizar tais materiais e informações se expressamente autorizado pela EmpregosTi ou pelos anunciantes, não podendo copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações sem a autorização expressa do respectivo proprietário.
10.2. Na hipótese de a EmpregosTi constatar que o usuário descumpriu qualquer das obrigações estabelecidas nas cláusulas 10.1 e 10.2 acima, fica assegurado o direito da EmpregosTi de suspender ou excluir a divulgação e os dados do usuário, ou, até mesmo, rescindir imediatamente o presente contrato.

11. Modificações dos serviços e postura do usuário
11.1. A EmpregosTi poderá eventualmente modificar os termos dos serviços ora disponibilizados, sendo o usuário notificado através de uma tela inicial ou e-mail descrevendo as modificações. Para concordar com as mudanças o usuário deverá Clicar no 'botão' respectivo. Caso contrário, a sua utilização do serviço será cancelada.
11.2. Ambas as partes poderão, a qualquer tempo, rescindir o presente contrato, bastando, para tanto, enviar e-mail ou comunicação escrita à outra parte no caso do usuário o mesmo deverá informar quando da solicitação, sua senha e cnpj.
11.3.Na hipótese de o usuário não editar/alterar o seu cadastro pelo prazo ininterrupto De 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, o seu cadastro ficará suspenso, ou seja, ficará invisível na internet até que o usuário volte a editá-lo.

12. Disposições Gerais
12.1. Os termos do serviço e o relacionamento entre as partes serão regidos pelas leis da república federativa do Brasil. O usuário e a EmpregosTi concordam expressamente a submeter-se à competência única e exclusiva do foro da comarca de mineiros, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, como o único competente
Para dirimir quaisquer conflitos decorrentes deste instrumento. 12.2. Todas e quaisquer comunicações entre as partes deverão ser realizadas por e-mail, correspondência ou qualquer meio escrito que possa comprovar o recebimento pela outra parte.